Recomenda o item III da Resolução CNS nº 333/ 2003 afirma: “a representação de órgãos ou
entidades terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto
de forças sociais, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde”. Portanto, a abrangência nacional ...
Recomenda aos Conselhos Estaduais de Saúde:
1. Promover a Educação Permanente para o Controle Social no SUS como tema integrante
das ações e serviços em saúde no âmbito do SUS.
2. Organizar estratégias de participação do Conselho de Saúde nas ações desenvolvidas com
os recursos de incentivo...
Recomenda:
Que a Agência Nacional de Saúde Suplementar:
a) interaja com a Comissão Permanente de Saúde Suplementar - CPSS do CNS,
enviando-lhe todas as documentações pertinentes aos processos regulatórios, em especial,
e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, referentes a consultas e audi...
Plenário do Conselho Nacional de Saúde Omilton Visconde, Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício
Anexo, 1º andar, ala “B”, Brasília, Distrito Federal....
A realização da 13ª Conferência Nacional de Saúde, em novembro de
2007, simboliza o ápice do desenvolvimento e do amadurecimento da sociedade brasileira no que diz respeito às discussões e deliberações democráticas sobre as políticas públicas de saúde do País. Dos 5.564 municípios brasile...
A comunicação e a informação
em saúde têm sido apontadas nos debates das últimas conferências nacionais como ferramentas fundamentais
para o efetivo exercício do controle
social. Durante a 12.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em
2003, discutiu-se a necessidade do
Conselho Nacional de...
A Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS) fortalece os conselhos de saúde
como protagonistas na formulação, fiscalização e deliberação da política de saúde nas três esferas de governo.
Os conselhos de saúde e as conferências de saú...
A realização das Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde está se consolidando cada vez mais em
espaços democráticos de mobilização e articulação entre os conselheiros de saúde visando a superação das dificuldades enfrentadas pelo Controle Social nos Estados e Municípios. O Relatório da ...
Ministro de Estado da Saúde Interino, José Agenor Álvares da
Silva; Conselheiro Antônio Alves de Souza; e Secretária-Executiva do CNS, Eliane
Aparecida da Cruz
O Ministro de Estado da Saúde Interino, José Agenor Álvares da Silva, compareceu à
reunião para abrir oficialmente os trabalhos e dar b...
A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta
pela democratização dos serviços de saúde,
representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram
criados os Conselhos e as Conferências de
Saúde como espaços vitais para o exercício
do controle social do Sistema Único de Sa...
