Recomenda ao Ministério da Educação ad referendum do Pleno do CNS:
1. Que reconheça o histórico e o consequente amadurecimento dos
programas governamentais implementados até aqui, tendo em vista a resolubilidade
para questões estruturais da formação médica no Brasil, da distribuição e fixaç...
Aos treze e quatorze dias do mês de junho de 2019 realizou-se a Tricentésima Décima
Oitava Reunião Ordinária do CNS. O primeiro dia ocorreu no Conselho Federal de Psicologia
– CFP, Edifício Via Office - SAF SUL, Quadra 2, Bloco B, Asa Sul, Brasília/DF e o segundo
dia no Plenário do Conselho Nac...
Recomenda à Presidência da República:
1. Que suspenda o bloqueio orçamentário anunciado pelo governo federal
às universidades públicas federais, Institutos Federais e Colégio Pedro II, tendo em vista
que as medidas anunciadas desencadeiam graves efeitos na área da saúde, tanto em
termos de form...
Recomenda ao Ministério da Economia e ao Ministério Público do Trabalho que os trâmites deliberativos da atualização acima mencionada não sejam sequer iniciados sem que se obedeça ao processo democrático e paritário fundamental para adequada evolução das normas regulamentadoras, com a necess...
Recomenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a suspensão dos efeitos da Resolução CONAD nº 1, de 9 de março de 2018. Ao Ministério Público Federal (MPF) que atue no sentido de propor a suspensão da execução de todas as normativas
incompatíveis com a estabelecida na Políti...
Às medidas de bloqueio orçamentário anunciadas pelo governo federal às
universidades públicas federais, Institutos Federais e Colégio Pedro II, por meio do
Decreto 9.741, de 29 de março de 2019, tendo em vista que as ações anunciadas
desencadeiam graves efeitos na área da saúde, tanto em termo...
Objetivos da 317ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Assistir e apreciar o tema do Radar que abordará a Doença Celíaca. 3. Conhecer e debater os Efeitos da Desvinculação de Receita da União para o SUS. 4. Atualizar e articular ações da Comissão Naciona...
Objetivos da 317ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Assistir e apreciar o tema do Radar que abordará a Doença Celíaca. 3. Conhecer e debater os Efeitos da Desvinculação de Receita da União para o SUS. 4. Atualizar e articular ações da Comissão Naciona...
Aos dezesseis e dezessete dias do mês de maio de 2019, no Plenário do Conselho Nacional
de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo
B, 1º andar, Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Décima Sétima Reunião Ordinária do CNS.
Estabelecido o ...
Recomenda ao Ministério da Saúde que:
1. Interrompa qualquer processo de exclusão da expressão “violência
obstétrica” tendo em vista o seu reconhecimento nacional e internacional e a sua
utilização pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo governo de vários países e
pela sociedade br...
