Recomenda aos Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Educação (MEC) que inclua na proposta de Decreto Interministerial:
I - As Escolas de Saúde Pública e Federações (Movimento Sindical) na composição da estrutura da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS);
II ...
Recomenda ao Ministério da Saúde que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) seja convocada a integrar o Centro de Operações de Emergências (COE) para Chuvas Intensas e Inundações na Região Sul, a fim de prestar contas sobre as medidas até o momento adotadas para ao enfrentamento da cris...
Recomenda ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a manutenção da regra constitucional vigente do piso federal do SUS em 15% da Receita Corrente Líquida da União efetivamente arrecadada no exercício, sem nenhuma dedução dessa base de cálculo....
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS): I - Que apresente um Plano de Contingência voltado à estruturação da rede de saúde nos locais atingidos, que contemple:
a) ampliação d...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde:
I - Que publique uma atualização da portaria GM/MS nº 3.697, de 3 de maio de 2024, que institui o Centro de Operações de Emergências (COE) para a situação de chuvas intensas e inundações na Região Sul, c...
Recomenda aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, ao Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e aos
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS):
Que incluam a importância dos marcos históricos referidos nesta
recomendação nos debates em seus plenos, em comem...
Recomenda ao Congresso Nacional rnvidar todos os esforços possíveis e legais de recomposição da programação orçamentária de todas as áreas do Ministério da Saúde, que tiveram valores reduzidos no total de R$ 3 bilhões a título de realocação incremental das despesas orçamentárias com Emen...
Recomenda
ás entidades que compõem o Pleno do Conselho Nacional de
Saúde:
Que participem da Consulta Pública nº 1.222/2023, proposta pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), observado o prazo de 09 de
fevereiro do corrente ano, com vistas a apoiar a proposta de Resolução de
Diret...
Ao Ministério da Saúde que garanta aumento no repasse de recursos públicos para a Hemobrás, de modo a permitir melhoria na sua capacidade de processamento; que cumpra seu papel articulador entre as políticas públicas, em especial, da Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde, para atender ...
Aos quinze e dezesseis dias do mês de fevereiro de 2023, no Plenário do Conselho Nacional
de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo
B, 1º andar - Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Trigésima Nona Reunião Ordinária do
Conselho Nacional...
