Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Senado Federal que o Senhor Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em atenção aos
direitos fundamentais em risco e à possibilidade de reverter quadros lesivos aos
direitos de famílias em condições de vulnerabilidade, coloque em paut...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde aos Senadores da República e aos Deputados Federais que, na sessão
conjunta de deliberação acerca da Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020,
manifestem-se, de acordo com os artigos 57, § 3º, IV, e 66, da Constituição
Federal de 1988...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde
e aos Conselhos de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal que
orientem os profissionais dos serviços de atenção à saúde, incluindo gestores,
prest...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei 1685/2020, que
dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos no âmbito do
Programa de Aquisição de Alimentos para mitigar os impactos socioeconômicos
da pandemia do C...
Recomenda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
1. Que implemente ações para agilizar a liberação imediata do
Registro Geral de Pesca (RGP) para as comunidades quilombolas e extrativistas,
que dependem da pesca para sobreviver, e que tiveram as suas atividades
afetadas pelo derram...
Manifesta repúdio às declarações do Presidente da
República proferidas em 05 de fevereiro de 2020....
Recomenda ao Ministério da Saúde, articulado com Estados e Municípios atingidos:
1. Que sejam intensificadas as ações de vigilância em saúde nas regiões afetadas
a partir da delimitação e enfrentamento dos riscos socioambientais e sanitários, com a
participação das populações expostas;
2. ...
Recomenda ao Ministério da Saúde fortalecer a estratégia de Saúde da Família em sua essência que, por se
configurar no modelo prioritário da atenção básica no Brasil, impacta nas ações de
promoção e vigilância em saúde, incluindo o processo de vacinação;
Garantir aquisição de equipame...
Recomenda à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a reinstalação da Coordenação Técnica Local (CTL) que atendia o Povo Kanamari antes do corte de cargos pelo qual passou a FUNAI uma vez que tal ação influencia de maneira direta nos indicadores de saúde, sendo determinantes do processo saúde-doe...
Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que instale, com relativa urgência, cisternas nas aldeias do Vale do Javari para que os povos indígenas dessa região tenham acesso à água potável e que encaminhe a este Conselho Nacional de Saúde um cronograma de execução das obras para ac...
