Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes até o final do exercício de 2023, que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde para a implementação de ações e serviços públicos de saúde para cumprir as diretrizes para o ...
Ao Exmo. Sr. Presidente da República, a adoção das seguintes medidas corretivas urgentes durante o exercício de 2022 para a implementação de ações e serviços públicos de saúde para cumprir as diretrizes para o estabelecimento das prioridades para 2022, aprovadas pela Resolução CNS nº 655, d...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde aos Excelentíssimos Senhor Presidente do Congresso Nacional, Senhores (as) Senadores (as) da República e Deputados (as) Federais: A rejeição do veto presidencial ao dispositivo que versa sobre o financiamento em Ações e Serviços Públ...
Recomenda
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República:
I - Que aprove o Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022, de autoria do Deputado Federal Juninho do Pneu (DEM-RJ) e o Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2022, da Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicitam a sustação dos efe...
Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas
urgentes a seguir elencadas, para que não ocorra a redução de recursos em
2020 para as despesas com ações e serviços públicos de saúde (conforme
princípio constitucional da vedação de retrocesso), como decorrênci...
Recomenda ao Presidente do Congresso Nacional:
1 - A devolução da importância de R$ 500 milhões para a programação orçamentária
do Fundo Nacional de Saúde de 2020, que foi retirado para aumentar a programação do Fundo
Eleitoral;
2 - A retirada integral das condicionalidades das programações ...
Recomenda Ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes, antes do final do exercício de 2018, para que não ocorra a redução de recursos em 2018 para as despesas com ações e serviços públicos de saúde (conforme princípio constitucional da vedação de retrocesso...
Recomenda ao Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento e Congresso Nacional que as despesas com ações e serviços públicos de saúde decorrentes de ações judiciais sejam consideradas como aplicação adicional ao valor do piso constitucional a partir de 2018, devendo eventuais aberturas de ...
Recomenda ao Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento e Congresso Nacional que promovam com urgência as alterações na programação orçamentária de 2018 do Ministério da Saúde, ainda em tramitação no Poder Legislativo, para garantir que o piso constitucional estimado em R$ 118,1 bilhõ...
Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes,
antes do final do exercício de 2017, para que não ocorra a redução de recursos em 2018 para
as despesas com ações e serviços públicos de saúde (conforme princípio constitucional da
vedação de retrocess...
